Carta verde: certificado internacional de seguro automóvel

A carta verde: o passaporte automóvel internacional

A Carta Verde, também conhecida como Certificado Internacional de Seguro Automóvel (CIS), é um documento vital para os condutores que planeiam viajar com os seus veículos para fora das fronteiras nacionais. Criada sob os auspícios da Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa em 1949, a Carta Verde promove a livre circulação de veículos e a proteção de vítimas de acidentes rodoviários em países estrangeiros. O sistema abrange mais de 50 países, incluindo membros da União Europeia e regiões de África e Médio Oriente, como Marrocos, Tunísia, Turquia e Ucrânia.

A função principal da Carta Verde é assegurar que os condutores estão devidamente cobertos pelo seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel, garantindo o mínimo de responsabilidade civil exigido nos países visitados.

Objetivos e benefícios do sistema de carta verde

1. Facilitação da mobilidade internacional

A livre circulação de veículos é uma das principais vantagens oferecidas pelo sistema. Antes da introdução da Carta Verde, os condutores tinham de contratar um novo seguro automóvel a cada fronteira cruzada, resultando em burocracia e custos elevados. Com este sistema, os viajantes podem circular livremente, portando um único documento válido em todos os países aderentes.

2. Proteção das vítimas de acidentes

O sistema assegura que, em caso de sinistro, as vítimas são indemnizadas conforme as normas legais do país onde ocorreu o acidente. Esta proteção é fundamental para evitar situações em que as vítimas ficariam desamparadas devido a complicações jurídicas internacionais.

3. Simplificação legal e operacional

A Carta Verde simplifica os processos legais, garantindo que as seguradoras e os gabinetes nacionais (como o Gabinete Português de Carta Verde) trabalhem em conjunto para resolver questões transfronteiriças de forma eficiente.

Funcionamento do sistema de carta verde

O Sistema de Carta Verde é gerido por gabinetes nacionais presentes em cada país membro, representando mais de 1.500 seguradoras globalmente. Em Portugal, o Gabinete Português de Carta Verde (GPCV) supervisiona a implementação local, assegurando a proteção de vítimas em território nacional e coordenando a emissão de indemnizações para sinistros causados por veículos estrangeiros.

Este sistema inclui países não pertencentes à União Europeia, como Bielorrússia, Bósnia-Herzegovina, Moldávia e outros. Na prática, um condutor que detenha a Carta Verde pode transitar entre estas regiões sem preocupações adicionais com seguros.

Alterações recentes e modernização

1. Mudança no formato do documento

Desde julho de 2020, a tradicional Carta Verde deixou de ser verde e passou a ser emitida em papel branco, podendo ser impressa em qualquer impressora doméstica. Esta mudança foi implementada para reduzir custos, combater a falsificação de documentos e promover a transição digital.

2. Eliminação do dístico obrigatório

A Lei n.º 32/2023, de 10 de julho, trouxe outra simplificação relevante para os condutores portugueses: a afixação do dístico do seguro automóvel deixou de ser obrigatória. Agora, as autoridades podem verificar a validade dos seguros através de meios eletrônicos, dispensando a necessidade de apresentar o certificado em formato físico.

3. Disponibilização digital

A Carta Verde pode ser obtida de forma rápida e prática através das plataformas online das seguradoras, promovendo maior comodidade e redução de burocracia. Essa digitalização é especialmente importante em tempos de crescente mobilidade internacional.

Importância da carta verde nos dias de hoje

A Carta Verde não é apenas um documento obrigatório; é um instrumento de segurança e tranquilidade para os condutores e as vítimas de acidentes. Com ela, é possível assegurar que todas as partes envolvidas num sinistro são protegidas financeiramente, minimizando o impacto de acidentes rodoviários em países estrangeiros.

Além disso, o sistema desempenha um papel crucial na cooperação internacional, incentivando a harmonização das legislações de seguros automóveis e promovendo a mobilidade sustentável entre países.

Como obter a carta verde?

A emissão da Carta Verde é automática ao contratar um seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel em qualquer seguradora autorizada. Muitas empresas já oferecem o documento em formato digital, acessível por meio de aplicações ou websites, permitindo que os condutores o imprimam conforme necessário.

Ao planear viajar para países não cobertos pela União Europeia, como Marrocos, Turquia e Ucrânia, é crucial verificar se a Carta Verde cobre estas regiões ou se há necessidade de adquirir um seguro adicional.

Países aderentes ao sistema de carta verde

Entre os países que participam no sistema destacam-se:

• União Europeia: Alemanha, França, Espanha, Itália e Portugal.

• Europa não comunitária: Bielorrússia, Moldávia, Bósnia-Herzegovina.

• Norte de África e Médio Oriente: Marrocos, Tunísia, Turquia e Irão.

A amplitude geográfica do sistema demonstra o seu impacto global na simplificação da circulação transfronteiriça.

A Carta Verde permanece um elemento essencial para os condutores que atravessam fronteiras internacionais, simbolizando o equilíbrio entre simplicidade, proteção e inovação. Desde as suas origens, em meados do século XX, até às recentes atualizações legislativas e tecnológicas, o sistema reflete o compromisso global com a mobilidade segura e responsável.

É essencial que os condutores estejam atentos às novas legislações, como a Lei n.º 32/2023, e que mantenham o certificado atualizado. Para uma experiência tranquila ao viajar, a consulta prévia à seguradora é sempre recomendada.