Fim das portagens nas ex-SCUT: impactos, benefícios e tudo o que precisa saber

O fim das portagens nas ex-SCUT: impactos, benefícios e desafios

A partir de 1 de janeiro de 2025, as autoestradas anteriormente conhecidas como SCUT (Sem Custos para o Utilizador) em Portugal deixarão de cobrar portagens. Esta decisão, aprovada pelo Parlamento português, marca uma mudança significativa na política de infraestruturas rodoviárias do país, gerando tanto aplausos quanto preocupações. Neste artigo, analisamos os impactos orçamentais, as autoestradas abrangidas, e os argumentos a favor e contra esta medida.

O que são as ex-SCUT?

As SCUT foram criadas como vias rápidas sem custos diretos para os utilizadores, mas, em 2010, o governo implementou portagens para mitigar os custos de manutenção. Atualmente, algumas destas autoestradas incluem a A4 (Transmontana e Túnel do Marão), A13 (Pinhal Interior), A22 (Algarve), A23 (Beira Interior), A24 (Interior Norte), A25 (Beiras Litoral e Alta) e A28 (Minho).

A abolição das portagens foi aprovada com votos favoráveis de partidos como PS, Bloco de Esquerda, PCP, Livre, Chega e PAN, enquanto PSD e CDS-PP votaram contra, e a Iniciativa Liberal optou pela abstenção​​.

Por que razão o parlamento aprovou esta medida?

O principal objetivo desta iniciativa é aliviar o impacto financeiro para os utilizadores das autoestradas, especialmente em regiões interiores, onde as opções de transporte alternativo são escassas. Estas vias são frequentemente essenciais para o tráfego diário e empresarial, ligando áreas mais isoladas aos grandes centros urbanos.

A medida faz "justiça à população", segundo a Plataforma P'la Reposição das SCUT, já que os residentes dessas regiões têm dependido destas vias por falta de alternativas que ofereçam qualidade e segurança​​.

Impactos orçamentários e financeiros

Embora a medida seja popular, os custos para o Estado são elevados. Segundo o Ministério das Infraestruturas, a eliminação das portagens terá um impacto orçamental de 157 milhões de euros anuais e poderá custar aproximadamente mil milhões de euros em 10 anos, considerando despesas com manutenção e compensações às concessionárias​​.

Adicionalmente, a Associação Portuguesa das Sociedades Concessionárias de Autoestradas ou Pontes com Portagens (APCAP) alertou que os custos serão repartidos por todos os contribuintes através do Orçamento do Estado, gerando um debate sobre justiça fiscal.

As críticas e desafios

Entre os críticos, figuras como o ex-presidente Cavaco Silva argumentaram que a medida poderá penalizar os mais pobres, uma vez que os custos serão distribuídos por toda a população, independentemente de utilizarem ou não as autoestradas​.

Além disso, há preocupações sobre o possível aumento da pressão sobre as infraestruturas e a sustentabilidade financeira das concessionárias, particularmente em troços de elevado custo, como o Túnel do Marão e a A4 Transmontana.

Benefícios para os utilizadores

Para os condutores, a abolição das portagens significa uma redução imediata nos custos de transporte, beneficiando tanto o setor empresarial quanto os utilizadores particulares. Esta medida poderá incentivar o desenvolvimento regional, facilitando o acesso a mercados e serviços e tornando regiões menos desenvolvidas mais atrativas para investimentos.

Especialmente em auto estradas como a A13 e A13-1, que ligam áreas do Pinhal Interior, esta medida é vista como um alívio necessário para comunidades que dependem fortemente dessas vias​.

Autoestradas liberadas pelo fim de portagens

A eliminação das portagens abrange as seguintes autoestradas:

• A4: Incluindo o Túnel do Marão, essencial para a ligação entre o interior e o litoral.

• A13 e A13-1: Servindo o Pinhal Interior, com importância estratégica para as populações locais.

• A22: Ligação fundamental para o Algarve, uma região turística crítica.

• A23: Beira Interior, que conecta áreas isoladas aos grandes centros.

• A24 e A25: Vias no Interior Norte e Beiras, de relevância para o transporte de mercadorias.

• A28: Um eixo importante para o norte, especialmente nos troços entre Esposende e Antas e entre Neiva e Darque.

O fim das portagens nas ex-SCUT é uma medida que promete impacto positivo para utilizadores e regiões isoladas, ao mesmo tempo que apresenta desafios consideráveis em termos de sustentabilidade financeira. A redistribuição dos custos através do Orçamento do Estado e os potenciais impactos nas receitas fiscais tornam este tema um tópico de debate contínuo, com implicações a longo prazo para as políticas de mobilidade e infraestruturas em Portugal.

O equilíbrio entre justiça social e viabilidade económica será crucial para que esta medida cumpra o objetivo de promover um Portugal mais unido e acessível.