Análise das Implicações Fiscais e Ambientais da Medida Implementada por António Costa
O anterior Governo liderado por António Costa deixou ao novo executivo português um legado relevante no que toca à tributação dos combustíveis. Uma medida extraordinária e temporária, implementada em 2022 como resposta aos choques nos preços causados pela guerra na Ucrânia e pela inflação, resultou na redução do imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP), retirando mais de 20 cêntimos por litro ao preço final dos combustíveis e custando ao Estado mais de mil milhões de euros por ano.
Ao contrário de outras medidas semelhantes, a redução do ISP foi mantida ao longo do tempo. Em setembro do ano passado, uma portaria ainda reduziu mais o imposto, como parte da política de devolução dos ganhos do Estado com o IVA sobre os combustíveis.
No entanto, a actualização da taxa de carbono foi suspensa, apesar das recomendações da Comissão Europeia para terminar com os subsídios públicos aos combustíveis.
Agora, as medidas implementadas estão sob avaliação pelo actual Governo. O Ministério do Ambiente e Energia está a rever os apoios actuais aos combustíveis, considerando tanto o impacto financeiro quanto as preocupações ambientais. A decisão que está a ser estudada conta com diversos factores a considerar, nomeadamente o impacto financeiro das medidas e o dilema entre o subsídio sobre os combustíveis e os esforços para combater as mudanças climáticas.
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