Saiba Como Aproveitar Descontos e Cumprir Prazos para o Imposto Municipal sobre Imóveis
Com o início do prazo para o pagamento do Imposto Municipal sobre os Imóveis (IMI) nesta quarta-feira, é importante entender como aproveitar ao máximo os benefícios e descontos disponíveis.
Para os proprietários em 267 concelhos aderentes ao IMI familiar, há descontos adicionais a ser explorado. Seja para a primeira prestação do IMI ou para o pagamento integral, especialmente se o valor for inferior a 100 euros, o prazo se estende até o final de maio.
Este imposto incide sobre o valor patrimonial dos imóveis, seja rústico ou urbano, com taxas variáveis de acordo com as autarquias.
O prazo para o pagamento do Imposto Municipal sobre os Imóveis (IMI) começa esta quarta-feira, abrangendo tanto os prédios rústicos quanto os urbanos. Para os proprietários em 267 concelhos aderentes ao IMI familiar, há um reforço no desconto a ser considerado.
A primeira prestação do IMI ou o pagamento integral do imposto, se o seu valor for inferior a 100 euros, pode ser efectuado até ao final do mês de maio.
O IMI incide sobre o valor patrimonial tributário (VPT) dos imóveis, com taxas que variam de 0,8% para prédios rústicos a 0,3% a 0,45% para prédios urbanos, determinadas pelas autarquias anualmente.
Além disso, as autarquias decidem se aplicam taxas agravadas para imóveis devolutos e em ruínas, bem como o desconto do IMI familiar, que este ano abrange 267 concelhos e oferece reduções significativas para famílias com dependentes.
Os valores de desconto do IMI familiar foram reforçados através da lei do Mais Habitação, aumentando para 30 euros por dependente, 70 euros para dois dependentes e 140 euros para três ou mais dependentes.
O pagamento do IMI é efectuado numa única vez em maio para valores até 100 euros, em duas prestações para valores entre 100 e 500 euros, e em três prestações para valores acima de 500 euros.
Os proprietários têm a opção de efectuar o pagamento total do imposto com a liquidação de maio, uma prática disponível há vários anos.
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