O Que Muda com a Nova Tabela do IRS
O Parlamento aprovou esta quarta-feira, em votação final global, o projeto do PS que reduz as taxas do IRS até ao 6º escalão de rendimentos. Além disso, foram também aprovados os projetos do PSD e CDS-PP sobre a atualização dos escalões.
Com os votos contra do PSD e CDS-PP, a abstenção do Chega e os votos a favor dos restantes partidos, o texto final do PS foi aprovado na Assembleia da República.
Com a nova tabela do IRS, as taxas aplicáveis aos diferentes escalões descem entre 0,25 e 1,5 pontos percentuais em relação às que estão atualmente em vigor. Nos escalões mais baixos, esta nova redução acresce à que já tinha sido realizada no Orçamento do Estado deste ano.
As Novas Taxas
As descidas são as seguintes:
- 1º escalão: de 13,25% para 13%
- 2º escalão: de 18% para 16,5%
- 3º escalão: de 23% para 22%
- 4º escalão: de 26% para 25%
- 5º escalão: de 32,75% para 32%
- 6º escalão: de 37% para 35,5%
Nos restantes escalões, não haverá redução de taxas, ao contrário do que o Governo queria na sua proposta inicial. As novas taxas vão entrar em vigor este ano.
O Parlamento aprovou ainda, com o voto contra do Livre e a abstenção do Chega, PCP e BE, uma proposta do PSD e CDS-PP. Esta proposta, apresentada após o chumbo da proposta de lei do Governo, contempla a criação de um mecanismo de atualização dos limites dos escalões de rendimento, tendo em conta a inflação e o crescimento da economia, apurado no terceiro trimestre do ano anterior à entrada em vigor da Lei do Orçamento do Estado.
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