Atualização dos Escalões do IRS Não Compensou a Subida dos Salários

A atualização dos limites dos escalões de IRS, em 2023, não foi suficiente para compensar a recuperação dos salários após os efeitos da inflação, e não se prevê que a história mude este ano.

A revisão em alta nos intervalos de rendimento que o Fisco utiliza para calcular as tributações, bem como algumas medidas nas deduções, resultaram no anulamento de apenas um terço do bónus trazido pela inflação para o Estado. A conclusão é feita pelas simulações do Banco de Portugal, citadas pelo Jornal de Negócios.

Por um lado, os escalões do IRS foram atualizados em 5,1%, de acordo com a subida salarial média que estava prevista no acordo de rendimentos assinado pelo Governo, confederações patronais e UGT, para o ano. Por outro lado, a arrecadação extraordinária de receita beneficiou fortemente do IRS e das contribuições sociais, bem como do crescimento da despesa, que esteve muito abaixo da subida do produto nominal da economia. Estes fatores apoiaram o excedente-recorde de 1,2% do PIB.

Segundo o Jornal de Negócios, o contributo do mercado de trabalho para esta evolução, com a subida recorde de salários, de 8,4% em média em contas nacionais e o aumento do emprego, foram sendo salientados ao longo do ano. Assim, permitiu-se que, no final de 2023, o poder de compra das remunerações fosse reposto, ao passo que este estava em perda, em 2022.

O "IRS é diferente dos outros impostos devido à sua progressividade", lembra o BdP no boletim publicado na sexta-feira, explicando que, sem alterações nos parâmetros do imposto, "um aumento do rendimento leva automaticamente os contribuintes a enfrentar taxas marginais mais elevadas, fazendo com que a receita cresça a uma taxa superior à dos rendimentos tributados".

Mais o BdP estima que os cofres do Governo teriam tido uma arrecadação extraordinária de 1.013 milhões em IRS, na sequência da progressividade do imposto, face às subidas salariais ocorridas, sem contar com mexidas de escalões, ou noutros parâmetros do IRS que podem ser ajustados à inflação.

O Jornal de Negócios explica, porém, que, tendo havido a atualização dos escalões, bem como um aumento nas deduções pelo segundo filho para 900 euros, ainda que com menos impacto, o efeito das subidas salariais ao longo da tabela progressiva do IRS acabou por ser menor, estimando-se a arrecadação extraordinária em 713 milhões de euros.

Assim sendo, graças ao facto de as alterações paramétricas do IRS não terem acompanhado o impacto do choque inflacionista, o "bónus fiscal" do Estado foi reduzido em apenas um terço.

Recorde-se que as simulações do BdP são um exercício meramente teórico, que mede apenas o efeito da progressividade do IRS, não havendo ajustamento de escalões e de deduções a par das evoluções salariais. Na realidade, os contribuintes beneficiaram de outras medidas destinadas a reduzir a carga fiscal na liquidação final do imposto.

O mesmo jornal económico destaca, entre essas medidas, a redução da taxa do segundo escalão de IRS e a reforma das regras do mínimo de existência. Conta-se, neste caso, um impacto favorável para os contribuintes de 700 milhões de euros na estimativa então apresentada pelo Governo.

Estimativa é Igual para Este Ano

As simulações do BdP não preveem mudanças no paradigma para 2024, ano para o qual se estima um impacto de magnitude semelhante da atualização de escalões de IRS. Desta feita, ficará por uma subida de 3%, lado a lado com a inflação prevista.

O Estado arrecadaria, se não houvesse mudanças, 765 milhões de euros. Como as haverá, porém, a estimativa passou para 498 milhões de euros em bónus para a receita de IRS. Desta forma, repete-se a história de 2023: Só um terço do impacto da subida salarial é que será anulado pelas mudanças nos limiares das tabelas do IRS.

Em 2024, contaram-se mais alterações neste imposto. Entre elas está a redução de taxas até ao 5.º escalão, aprovada em Orçamento, que foi aprofundada até ao 6.º escalão recentemente, com alterações no Parlamento. Este ano, espera-se que o impacto das mudanças no imposto, incluindo a atualização de escalões, supere os 1.500 milhões de euros.

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