Duplicação da consignação do IRS representa um apoio reforçado às instituições solidárias, culturais, religiosas e ambientais.
Uma proposta de lei que duplica o limite da consignação de receita de IRS para instituições solidárias, culturais, religiosas e ambientais foi aprovada esta quinta-feira em Conselho de Ministros. António Leitão Amaro, Ministro da Presidência, anunciou que essa medida entrará em vigor já na campanha de liquidação do IRS referente aos rendimentos de 2024.
De acordo com o Ministro, esta mudança permite que os portugueses destinem uma parcela maior dos seus impostos a instituições que desempenham um papel fundamental na comunidade. Ele destacou o apoio adicional que isso representará para as instituições sociais de utilidade pública, incluindo IPSS, misericórdias, instituições culturais, juvenis, ambientais, desportivas e religiosas.
"Com esta decisão, pretendemos fortalecer o suporte a entidades que têm um impacto significativo na sociedade, oferecendo aos contribuintes uma forma de direccionar parte dos seus impostos para causas em que acreditam", afirmou o Ministro. Esta mudança visa, igualmente, ampliar a liberdade de escolha dos contribuintes sobre como os seus impostos são utilizados.
A duplicação do limite da consignação de IRS é vista como uma medida que pode ter um impacto positivo considerável no sector social e cultural, fornecendo um impulso financeiro crucial para as organizações que dependem desses recursos para continuar a prestar serviços essenciais à comunidade.
Font: Portugal.gov.pt
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