Descontos Adicionais em Educação para Residentes no Interior e Arquipélagos
Se mora em um distrito do interior de Portugal ou nos arquipélagos dos Açores e da Madeira, pode estar a perder um benefício significativo nas suas despesas de educação e formação. O Estado oferece um desconto adicional de 10% (conhecido como majoração) nessas despesas, aumentando o limite máximo dedutível de 800€ para 1.000€. Este benefício não se restringe apenas aos filhos; as despesas de educação e formação de qualquer adulto, independentemente da idade, também são elegíveis. Isso inclui desde creches até cursos superiores.
Muitas Famílias Desconhecem Este Benefício
Existem possivelmente dezenas de milhares de famílias nestas regiões que nunca ouviram falar deste desconto adicional ou que acreditam que ele é aplicado automaticamente. Na verdade, não é. Para usufruir deste benefício, é necessário recusar o IRS automático e preencher manualmente todas as informações. A Autoridade Tributária não está a cruzar os dados adequadamente, mesmo para aqueles que completaram todas as informações até 15 de fevereiro com os códigos dos estabelecimentos de ensino no interior.
Impacto Financeiro e Necessidade de Acção
Se apenas 10 mil famílias em Portugal descobrirem este direito agora, isso poderia representar 6 milhões de euros que, de outra forma, permaneceriam nos cofres do Estado. Este dinheiro deve ser entregue a quem a lei define como beneficiário. Se você tem direito a este benefício e corrige as declarações de IRS de 2021 e 2022, pode receber um reembolso adicional de até 600€. Este é um montante significativo que não deve ser ignorado.
Como Maximizar o Seu Reembolso de IRS
Revise as Despesas de Educação: Verifique se todas as despesas de educação e formação estão corretamente inseridas e se você está a aproveitar a majoração de 10%.
Recuse o IRS Automático: Para obter este benefício, você precisa preencher a declaração de IRS manualmente.
Atualize as Declarações Anteriores: Se ainda não o fez, corrija as suas declarações de 2021 e 2022 para incluir este desconto adicional.
Consulte um Profissional: Se estiver inseguro sobre como proceder, considere consultar um contabilista ou especialista em impostos.
Não deixe dinheiro na mesa. Se você mora no interior de Portugal ou nos arquipélagos, certifique-se de que está a aproveitar todos os benefícios fiscais disponíveis. Um simples ajuste nas suas declarações de IRS pode resultar em um reembolso substancial.
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