Descubra por que o simulador da AT pode mostrar uma mensagem incorrecta e saiba como a Autoridade Tributária esclarece a situação
O programa Mais Habitação traz uma lei que permite a quem vende uma segunda habitação ou terreno urbano e usa o valor para amortizar o crédito à habitação próprio ou de descendentes, no prazo de 3 meses após a venda, ficar isento de pagar mais-valias. Isso pode representar uma economia significativa, uma vez que geralmente 25% do lucro da venda teria de ser pago ao Estado.
No entanto, ao preencher o Modelo 3 do IRS e ao tentar validar a submissão, o simulador da AT pode indicar que há mais-valias a pagar, o que pode causar alarme. Isto ocorre porque o simulador é genérico e não considera os benefícios fiscais do quadro 19 do anexo G.
A Autoridade Tributária esclareceu que o simulador não reflecte essas exclusões, mas que o valor correto aparecerá na Nota de Liquidação após a submissão. Se houver algum erro, pode ser apresentada uma reclamação para rectificação.
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