O Conselho de Ministros aprovou esta quarta-feira os aumentos salariais para a Função Pública e a revisão das ajudas de custo, em linha com os valores previamente anunciados.
Aumento Salarial na Função Pública
O salário mínimo na Função Pública será de 878,41 euros em 2024, situando-se 8,41 euros acima do novo salário mínimo nacional. Além disso, o acordo prevê:
- Aumento de 56,58 euros mensais para salários até 2.674,43 euros brutos.
- Percentagem mínima de 2,15% de aumento para salários superiores a este montante.
O ministro da Presidência, Leitão Amaro, destacou que os aumentos são mais significativos do que os previstos por governos anteriores.
Novos Valores para Ajudas de Custo
Os valores das ajudas de custo, com impacto na isenção fiscal no setor privado, foram atualizados:
- Deslocações em Portugal:
- 49,2 euros para remunerações abaixo de 1.017,56 euros.
- 53,6 euros para remunerações entre 1.017,56 e 1.491,25 euros.
- 65,89 euros para remunerações superiores a 1.491,25 euros.
- Deslocações ao estrangeiro:
- 117,47 euros (abaixo de 1.017,56 euros).
- 138,12 euros (entre 1.017,56 e 1.491,25 euros).
- 156,36 euros (acima de 1.491,25 euros).
Impacto no Setor Privado
No setor privado, o limiar de isenção de IRS para ajudas de custo será ajustado com base nos novos valores da Função Pública. Assim, os limites isentos passam de 62,75 euros para 65,89 euros nas deslocações nacionais e de 148,91 euros para 156,36 euros nas deslocações ao estrangeiro.
Estas mudanças refletem o compromisso do Governo com a valorização salarial e a adaptação fiscal às novas condições económicas.
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