Medida beneficiará jovens com redução significativa na taxa de IRS, com impacto previsto de mil milhões de euros nas contas públicas.
O Conselho de Ministros aprovou, esta quinta-feira, uma redução significativa no IRS para jovens, conforme previsto no programa de Governo. Luís Montenegro, Primeiro-Ministro, revelou a nova medida durante uma conferência de imprensa.
"Aprovámos uma proposta de lei de autorização legislativa de aplicação de uma taxa máxima de IRS de 15%, um terço do imposto de rendimento dos jovens até aos 35 anos face ao que está hoje em vigor", afirmou o Primeiro-Ministro.
Nova Taxa de IRS
Com a nova lei, os jovens até aos 35 anos irão pagar uma taxa de IRS entre 4,4% e 15%. Esta redução aplica-se apenas até ao oitavo escalão, beneficiando quem ganha até 81 mil euros brutos por ano. A implementação está prevista para janeiro de 2025, caso a proposta seja aprovada no Parlamento, onde o Governo não detém maioria absoluta.
Impacto Financeiro e Exemplo de Poupanças
Montenegro destacou que a maioria dos jovens "ganha muito menos que os rendimentos do oitavo escalão", indicando que a maioria pagará IRS entre 4,4% e 7,8%. Por exemplo, um jovem com um rendimento bruto mensal de cerca de 1000 euros poderá poupar 941 euros anuais em IRS. Já quem ganha 1500 euros brutos mensais poderá poupar 1967 euros anuais, segundo a Ministra da Juventude, Ana Margarida Balseiro Lopes.
Escolha de Regime Fiscal
Os jovens que já estão a beneficiar do IRS Jovem em vigor terão a opção de manter o regime atual ou migrar para o novo, dependendo do mais vantajoso.
Medidas Complementares
Além da redução no IRS, o Conselho de Ministros aprovou outras medidas direcionadas aos jovens nas áreas de habitação e ensino superior.
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