IVAucher: como funciona e benefícios do programa de incentivos

O IVAucher foi um programa temporário implementado pelo Governo português em 2021, com o objetivo de revitalizar setores significativamente afetados pela pandemia de COVID-19, nomeadamente a restauração, o alojamento e a cultura. Este sistema de incentivos permitiu aos consumidores acumular o valor do IVA pago em compras nesses setores, para posteriormente utilizá-lo como desconto em aquisições futuras nos mesmos ramos.

Funcionamento do IVAucher

O programa desenrolou-se em três fases distintas:

1. Fase de Acumulação (1 de junho a 31 de agosto de 2021): Durante este período, os consumidores acumularam o valor total do IVA pago em compras nos setores abrangidos, desde que solicitassem fatura com o seu Número de Identificação Fiscal (NIF). Por exemplo, ao gastar 100 euros num restaurante com uma taxa de IVA de 13%, acumulavam-se 13 euros.

2. Fase de Apuramento (setembro de 2021): Neste mês, a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) apurou e validou os montantes acumulados por cada contribuinte, com base nas faturas emitidas com NIF nos setores elegíveis.

3. Fase de Utilização (1 de outubro a 31 de dezembro de 2021): Os consumidores puderam utilizar o saldo acumulado como desconto em novas compras nos setores abrangidos, podendo descontar até 50% do valor de cada transação, desde que houvesse saldo disponível. Por exemplo, numa compra de 40 euros, poderiam ser descontados até 20 euros do saldo IVAucher.

Setores abrangidos

Os setores incluídos no programa foram:

• Restauração e similares: Incluindo restaurantes, cafés, bares e pastelarias.

• Alojamento: Englobando hoteis, alojamentos locais e outros estabelecimentos de hospedagem.

• Cultura: Abrangendo atividades como teatros, cinemas, museus, concertos e a compra de livros em livrarias.

Adesão ao programa

Para beneficiar do IVAucher, os consumidores deveriam:

• Solicitar fatura com NIF: Em todas as compras nos setores abrangidos, garantindo assim o registo das despesas no Portal e-Fatura.

• Aderir ao programa: Embora a adesão fosse automática para os consumidores que pediam fatura com NIF, era recomendável confirmar a participação e consultar o saldo acumulado através do Portal e-Fatura ou da aplicação móvel associada.

Utilização do saldo acumulado

Durante a fase de utilização, os consumidores puderam usufruir do saldo acumulado da seguinte forma:

• Limite por transação: Em cada compra, o desconto não poderia exceder 50% do valor total da fatura. Por exemplo, numa despesa de 60 euros, poderiam ser descontados até 30 euros do saldo IVAucher.

• Processo de reembolso: O pagamento era efetuado na totalidade pelo consumidor no momento da compra. Posteriormente, o valor correspondente ao desconto (até 50% da fatura) era reembolsado na conta bancária associada ao cartão utilizado, geralmente no prazo de dois dias úteis.

Considerações fiscais

É importante notar que o montante utilizado através do IVAucher não era elegível para dedução à coleta no IRS. Contudo, caso o saldo acumulado não fosse totalmente utilizado até 31 de dezembro de 2021, o remanescente poderia ser considerado para deduções fiscais no IRS do ano seguinte.

Impacto e Resultados

O IVAucher visou estimular o consumo nos setores mais afetados pela pandemia, incentivando os consumidores a frequentarem estabelecimentos de restauração, alojamento e cultura. Embora os dados específicos sobre o impacto económico do programa não sejam amplamente divulgados, a iniciativa representou um esforço governamental para apoiar a recuperação económica desses setores.

O IVAucher foi uma medida inovadora que permitiu aos consumidores portugueses acumularem o valor do IVA pago em setores específicos, oferecendo-lhes a oportunidade de utilizá-lo como desconto em compras futuras nos mesmos setores. Este programa não só proporciona benefícios diretos aos consumidores, como também desempenhou um papel crucial na revitalização de áreas da economia particularmente afetadas pela crise pandémica.