Descubra os Valores Mínimos Estabelecidos pela AT para IRS e Outros Impostos e Evite Surpresas na Sua Declaração
De acordo com a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), existe um limite mínimo para cobrança e reembolso de impostos.
Para o IRS, o valor mínimo de cobrança é de 25 euros, enquanto para outros impostos como IRC e IVA também é de 25 euros.
Já para o IMI, Imposto do Selo, IUC e IMT (excepto em casos de liquidação adicional), o limite é de 10 euros.
No caso do reembolso, o valor mínimo é de 10 euros para IRS e IMT, e de 30 euros para o ISV. Se o valor a ser cobrado ou reembolsado for inferior a esses montantes, a AT não emite nota de cobrança ou reembolso.
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