Reduções significativas nas taxas de IRS beneficiam a maioria dos contribuintes em 2024
Em 2024, as novas taxas de IRS vão trazer um alívio fiscal para os primeiros oito escalões, com reduções de até 3% no sexto escalão. Mesmo que os descontos mensais permaneçam os mesmos, os contribuintes poderão notar reembolsos maiores em 2025.
Principais Mudanças:
As novas tabelas de IRS, aprovadas pelo Governo, trazem alívio nas taxas para os oito primeiros escalões, até rendimentos colectáveis anuais de 81 199 euros (salários ilíquidos até 6 093,07 euros).
As taxas de IRS nos cinco primeiros escalões já haviam sido reduzidas no Orçamento de 2024. O novo governo implementa um novo alívio fiscal.
A única excepção é o último escalão (rendimentos acima de 81 199 euros), que não terá redução nas taxas de IRS, mas ainda se beneficiará das reduções nos escalões anteriores devido à natureza progressiva do imposto.
Novas Taxas de IRS em 2024:
O primeiro e o oitavo escalões terão uma redução de 0,25%.
O segundo, terceiro, quarto e sétimo escalões terão uma redução de 0,5%.
O quinto escalão terá uma redução de 0,75%, e o sexto escalão, o maior alívio, de 3%.
Aplicação e Implicações:
As novas taxas de IRS serão aplicadas aos rendimentos de todo o ano de 2024. No entanto, precisam ser aprovadas pela Assembleia da República e publicadas no Diário da República para serem efectivas.
As tabelas de retenção na fonte para salários mensais permanecem inalterados. Portanto, os descontos para IRS nos salários continuam iguais.
Os reembolsos de IRS podem aumentar em 2025 devido à diferença entre os valores retidos mensalmente e o imposto final reduzido.
| Rendimento colectável anual | Taxa de IRS em vigor (OE24) | Nova taxa de IRS |
|---|---|---|
| Até 7703 € | 13,25% | 13% |
| De 7703 € a 11 623 € | 18% | 17,5% |
| De 11 623 € a 16 472 € | 23% | 22,5% |
| De 16 472 € a 21 321 € | 26% | 25,5% |
| De 21 321 € a 27 146 € | 32,75% | 32% |
| De 27 146 € a 39 791 € | 37% | 34% |
| De 39 791 € a 51 997 € | 43,5% | 43% |
| De 51 997 € a 81 199 € | 45% | 44,75% |
| Mais de 81 199 € | 48% | 48% |
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