Partidos de Esquerda e Chega Impedem Proposta do PSD e CDS-PP
Os votos contra do PS, PCP, BE e Livre, juntamente com a abstenção do Chega, resultaram na rejeição da nova tabela de taxas dos escalões do IRS propostas pelo PSD e CDS-PP, esta quarta-feira.
Em discussão estava o texto de substituição à proposta de redução de taxas inicialmente enviada ao parlamento pelo Governo, na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública (COFAP).
Apesar disso, a maioria dos restantes pontos das propostas de substituição apresentadas pelos partidos que apoiam o Governo foi aprovada na comissão.
Os partidos governamentais apresentaram um texto alternativo à proposta do executivo sobre a descida do IRS, mantendo a redução deste imposto nos sexto, sétimo e oitavo escalões, embora com uma diminuição menor no sexto escalão comparado com a proposta inicial do Governo.
Atualmente, a taxa marginal sobre os 6.º, 7.º e 8.º escalões do IRS é de 37%, 43,5% e 45%, respetivamente. A proposta de alteração do PSD sugeria taxas de 35%, 43% e 44,75%. A proposta inicial do Governo indicava uma taxa de 34% para o 6.º escalão, mantendo-se igual à do texto de substituição para os restantes.
A Comissão continuará agora a votação dos projetos de alteração ao IRS apresentados por partidos da oposição, nomeadamente PS, BE e PCP, e a discussão do projeto do Chega, que desceu à especialidade sem votação na generalidade.
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