Licença Parental de 6 Meses a 100% em Portugal: A Medida Ainda Não Será Aprovada Até ao Final do Ano

A proposta de alargamento da licença parental em Portugal, que visa permitir aos pais receberem um subsídio de 100% até aos seis meses, avançou no Parlamento, mas enfrenta um percurso longo até à aprovação definitiva. A medida, que já foi aprovada na generalidade, prevê um aumento da licença paga a 100% de quatro para seis meses, e a licença paga a 80% de cinco para sete meses. Contudo, devido à discussão em curso do Orçamento de Estado, é improvável que esta alteração seja ratificada antes de 2025.

Contexto e Impacto da Licença Parental em Portugal

A licença parental em Portugal representa um apoio financeiro atribuído aos pais, ou mães, que se ausentam do trabalho para acompanhar o nascimento e desenvolvimento do filho. Esta prestação, destinada a auxiliar financeiramente as famílias, permite uma conciliação entre a vida familiar e profissional nos primeiros meses após o nascimento da criança.

Esta alteração na licença parental, discutida atualmente na Comissão de Trabalho e Segurança Social, surge num contexto de baixas taxas de natalidade. Segundo dados de 2023, o número de nascimentos em Portugal caiu para 85 mil, representando uma redução de 60% face aos números de há seis décadas. Esta realidade coloca o país perante o desafio de incentivar a natalidade e oferecer melhores condições às famílias.

Proposta: Seis Meses a 100% e Sete Meses a 80%

A proposta aprovada na generalidade pelo Parlamento português estabelece que os pais possam ter uma licença parental inicial de seis meses, com uma remuneração total a 100%, em vez dos atuais quatro meses. Além disso, a licença de cinco meses paga a 80% poderia ser estendida a sete meses, permitindo um acompanhamento mais prolongado do desenvolvimento infantil.

Contudo, o PSD e o CDS-PP votaram contra, argumentando que a questão deveria ser resolvida em concertação social e não por meio de uma decisão direta no Parlamento. Já os partidos da oposição, que apoiaram a proposta, defenderam a sua importância para apoiar os pais e facilitar o acompanhamento dos primeiros meses de vida dos filhos, além de considerarem a medida um incentivo indireto à natalidade.

Importância da Licença Parental para as Famílias

Apesar de alguns especialistas questionarem a capacidade desta medida para influenciar a natalidade, é amplamente reconhecido que o alargamento da licença parental é essencial para a conciliar a vida profissional e familiar. Daniela Costa, mãe de duas filhas, exemplifica como o atual sistema de licença a 80% lhe permitiu voltar ao trabalho de forma gradual e flexível. Daniela acredita que ter mais tempo com os filhos sem impacto financeiro significativo permite que os pais estejam mais presentes nos primeiros meses, algo crucial para o desenvolvimento emocional e afetivo da criança.

A proposta inclui um aumento dos custos com a licença parental em cerca de 230 milhões de euros, elevando a despesa total para 630 milhões de euros. Este valor não foi contemplado no Orçamento de Estado para 2025, colocando dúvidas sobre a sua viabilidade financeira a curto prazo. O Governo argumenta que, antes de uma aprovação definitiva, seria necessário avaliar cuidadosamente o impacto orçamental e as formas de financiamento.

Especialistas: Medida Importante, mas Não Suficiente para Aumentar a Natalidade

Para Maria João Valente Rosa, demógrafa e professora universitária, a licença parental prolongada facilita a vida dos pais, mas não é uma medida que, por si só, resolverá o problema da natalidade em Portugal. A investigadora explica que, embora o aumento da licença seja positivo para as famílias, a natalidade tem uma ligação direta a fatores económicos e sociais, como a estabilidade no emprego e o acesso a habitação. Segundo a demógrafa, "a curto prazo, um aumento da natalidade seria mais viável através da imigração".

Outros especialistas destacam que o apoio financeiro à família é importante, mas deve ser acompanhado de políticas integradas de apoio à infância. Estas incluem o acesso a serviços de saúde, creches a preços acessíveis, horários de trabalho flexíveis e políticas de igualdade de género, que permitam uma partilha equilibrada das responsabilidades parentais entre homens e mulheres.

O Futuro da Licença Parental em Portugal: Em Que Ponto Estamos?

A medida, embora aprovada na generalidade, depende agora de uma análise aprofundada em sede de comissão parlamentar. Por não ter sido contemplada no Orçamento de Estado para 2025, a sua implementação está em risco de ser adiada. O Governo alertou ainda para a necessidade de um diálogo amplo e uma avaliação rigorosa dos custos para determinar a viabilidade da proposta.

A decisão de avançar com uma licença parental de seis meses a 100% não é apenas uma questão económica, mas também social, pois reflete o compromisso do país em apoiar as famílias num dos momentos mais importantes da vida dos pais. Muitos acreditam que medidas como estas são necessárias para acompanhar as tendências europeias e criar condições favoráveis ao crescimento familiar em Portugal.

Conclusão: Um Passo Importante para as Famílias Portuguesas

O alargamento da licença parental é um passo importante, embora esteja longe de ser a solução para o desafio demográfico que Portugal enfrenta. Para os futuros pais, a possibilidade de passar mais tempo com os filhos, enquanto recebem o salário a 100%, representa um avanço na conciliação entre família e trabalho. Porém, a sustentabilidade desta medida ainda é incerta, e a sua aprovação final depende de uma combinação de vontade política, sustentabilidade orçamental, e da resposta dos partidos em futuras discussões.

A medida gera expectativas para milhares de famílias que acreditam que políticas de apoio à parentalidade são um pilar para o equilíbrio social e a melhoria da qualidade de vida.