Como fazer a mudança do registo de propriedade automóvel: Guia prático

A mudança do registo de propriedade automóvel é uma etapa essencial após a venda de um veículo. Este processo garante que o novo proprietário seja devidamente identificado junto das autoridades e evita complicações legais para ambas as partes. Neste artigo, explicamos tudo o que precisa saber para transferir a propriedade do automóvel de forma simples e rápida.

O que é o registo de propriedade automóvel?

O registo de propriedade automóvel é o documento que comprova quem é o legítimo proprietário de um veículo. Alterá-lo após a venda do carro é obrigatório e deve ser feito no prazo de 60 dias após a transação.

Passos para alterar o registo de propriedade automóvel

Abaixo apresentamos o guia prático para realizar este processo:

1. Reúna os documentos necessários

Antes de iniciar o processo, certifique-se de ter os seguintes documentos:

• Declaração de venda: Assinada por ambas as partes (vendedor e comprador).

• Documento Único Automóvel (DUA): Também conhecido como livrete.

• Documentos de Identificação: Cartão de Cidadão ou outro documento de identificação válido de ambas as partes.

• Requerimento de Registo Automóvel: Formulário oficial para a alteração do registo.

• Comprovativo de pagamento do Imposto Sobre Veículos (se aplicável).

2. Escolha a forma de registo

A mudança do registo de propriedade automóvel pode ser feita:

• Online: Através do portal Automóvel Online, utilizando o certificado digital para autenticação.

• Presencialmente: No balcão do Instituto dos Registos e Notariado (IRN) ou numa loja do cidadão.

3. Preencha o requerimento online ou presencial

• No portal online, ambos os intervenientes devem autenticar-se com o Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital. Após preencher o formulário, o sistema gera um comprovativo e envia um email de confirmação.

• No atendimento presencial, o formulário é preenchido diretamente no balcão com o apoio do atendente.

4. Pague as taxas de registo

O custo da alteração do registo de propriedade varia, mas geralmente é mais económico no formato online. Prepare-se para pagar:

• Online: Cerca de €55.

• Presencialmente: Aproximadamente €65.

5. Aguarde a emissão do novo documento

Depois de concluído o processo, receberá o Documento Único Automóvel (DUA) atualizado, confirmando a transferência de propriedade.

Perguntas frequentes sobre a transferência de propriedade

Quem deve iniciar o processo de mudança do registo?

Ambas as partes têm responsabilidades, mas cabe ao comprador garantir que o registo é atualizado. Caso contrário, o vendedor pode declarar a venda às autoridades.

O que acontece se o registo não for alterado no prazo de 60 dias?

Se o registo não for atualizado, podem ocorrer penalizações, como multas administrativas, e o vendedor continuará a ser responsabilizado por quaisquer infrações cometidas pelo veículo.

Posso fazer o registo sem o vendedor presente?

Sim, desde que tenha todos os documentos devidamente assinados, incluindo a Declaração de Venda.

Benefícios de realizar o processo online

Optar pela via digital para alterar o registo de propriedade é uma escolha prática e económica. Entre as vantagens estão:

• Rapidez: Todo o processo pode ser concluído em poucos minutos.

• Economia: A taxa de registo online é mais baixa.

• Comodidade: Não há necessidade de deslocações ou filas.

O que fazer após a alteração do registo de propriedade?

Após completar o processo de alteração do registo de propriedade automóvel, há alguns passos importantes a considerar para garantir que tudo está em ordem:

1. Confirme a receção do novo documento: O novo Documento Único Automóvel (DUA) é emitido e enviado para o endereço registado. Certifique-se de que os dados estão corretos e guarde-o em segurança.

2. Atualize o seguro automóvel: Assim que a propriedade do veículo é transferida, o novo proprietário deve contactar a seguradora para atualizar a apólice. A condução sem seguro válido pode acarretar penalizações severas.

3. Verifique multas ou infrações pendentes: É recomendável confirmar junto das autoridades rodoviárias se há dívidas ou multas associadas ao veículo que possam impactar o novo proprietário.

Manter os documentos atualizados é um passo essencial para evitar problemas futuros, protegendo tanto o comprador quanto o vendedor. Adotar essas práticas demonstra responsabilidade e facilita transações futuras.

Dicas finais

• Verifique os documentos antes da compra: Certifique-se de que não existem dívidas associadas ao veículo, como multas ou encargos de financiamento.

• Solicite um comprovativo ao vendedor: Este é um recurso importante caso ocorram disputas futuras sobre a transação.

• Atualize o seguro do veículo: Após transferir a propriedade, é fundamental adequar o seguro às condições do novo proprietário.

Alterar o registo de propriedade automóvel é um procedimento obrigatório que evita problemas legais e administrativos. Seguindo este guia, pode completar o processo com facilidade e tranquilidade. Agora é o momento de agir!