Proposta governamental recebe luz verde, com apoios e abstenções divididas
Num movimento legislativo marcante, o Parlamento português aprovou esta quarta-feira a proposta do Governo que concede isenção do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) e do Imposto do Selo a jovens até aos 35 anos que adquirem a sua primeira casa.
A iniciativa, encabeçada pelo Governo de Luís Montenegro, viu o apoio de partidos como PSD, CDS-PP, Chega, Iniciativa Liberal e o PAN, enquanto o Partido Socialista (PS) e o Bloco de Esquerda optaram pela abstenção. O PCP e o Livre expressaram a sua oposição ao votarem contra.
Detalhes da Proposta
A medida permite que jovens beneficiem da isenção do IMT para habitações até aproximadamente 316.772 euros. Casas que excedam este valor até aos 633 mil euros continuam a usufruir de isenção na primeira fatia do valor, aplicando-se um imposto de 8% sobre o montante restante.
Esta política visa aliviar a carga fiscal sobre os jovens na fase inicial da compra de imóveis, facilitando o acesso à habitação própria e tentando estancar a emigração juvenil por motivos econômicos, conforme destacado pela ministra da Juventude e da Modernização, Margarida Balseiro Lopes, no debate parlamentar.
A esquerda criticou a medida por considerá-la benéfica principalmente para quem já possui condições financeiras suficientes, enquanto a direita apontou a limitação imposta pela faixa etária como um constrangimento desnecessário. Em contrapartida, a aprovação também serviu para desfazer rumores de uma possível aliança parlamentar entre o PS e o Chega, como sublinhado por Pedro Nuno Santos, secretário-geral do PS, ao comentar o alinhamento do Chega com várias propostas governamentais.
Esta legislação representa um esforço contínuo do Governo para ajustar a política habitacional do país, procurando atender às necessidades de uma população jovem cada vez mais pressionada pelos altos custos de vida e pelo mercado imobiliário inflacionado.
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